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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 22 224/2000 - AP. - A Dr.ª Alice Fernanda Nascimento dos Santos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 570/97, que o digno magistrado do Ministério Público neste 2.º Juízo move contra o arguido António Manuel Moutinho, casado, nascido a 27 de Janeiro de 1954, natural de Grijó do Vale Benfeito, Macedo de Cavaleiros, filho de António dos Santos Moutinho e de Evangelina Augusta Alves, titular do bilhete de identidade n.º 3620845, residente na Travessa do Chafariz das Terras, 11, 6.º, Lisboa, acusado pela prática do crime previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 14 de Julho de 2000, foi declarada cessada a contumácia a que o mesmo estava sujeito.
19 de Julho de 2000. - A Juíza de Direito, Alice Fernanda Nascimento dos Santos. - A Escrivã-Adjunta, Maria Teresa Duarte.
