Aviso de Contumácia n.º 22225/2000 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 22 225/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Maria Mendes Ferreira Roberto, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 1845/90, pendente neste Juízo contra a arguida Isabel Maria da Silva Frias Pereira Marques Sousa, filha de João Frias Pereira e de Alda Martins da Silva Frias Pereira, natural da freguesia de Santa Maria dos Olivais, concelho de Tomar, nascida a 20 de Agosto de 1954, e residente na Alameda de Joaquim Eugénio Lima, 97, 01403-001-J.D. Paulista, São Paulo, Brasil, a qual se encontrava acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, este na redacção do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi por despacho de 20 de Junho de 2000, declarada cessada a situação de contumácia da mesma.

23 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Maria Mendes Ferreira Roberto. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria Marques da Fonseca.