Aviso de Contumácia n.º 22226/2000 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 22 226/2000 - AP. - O Dr. José Avelino da Encarnação Gonçalves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que, por este Juízo, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 4/98, que o Ministério Público move contra o arguido Filipe Luís Freire Lopes do Rosário, casado, empregado de hotelaria, nascido a 19 de Novembro de 1962, natural da freguesia de Santa Maria, concelho da Covilhã, titular do bilhete de identidade n.º 4471276, e residente na Rua da Liberdade, 77, 1.º, Mourisca do Vouga, Águeda, por estar acusado de ter cometido um crime de detenção e consumo de produtos estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, e nos quais foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 19 de Junho de 2000.

20 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, José Avelino da Encarnação Gonçalves. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Fortuna da Cunha.