Aviso de Contumácia n.º 2226/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2226/2005 - AP. - O Dr. Paulo Jorge Machado Rodrigues, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 264/93.4TBGMR (antigo processo n.º 3-385/1993), pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria da Conceição Silva Taio Teixeira, filha de Ventura de Sousa Taio e de Rosa Aires da Silva, natural de Valongo, Campo, Valongo, nascida em 1 de Junho de 1957, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 5777465, com domicílio em Vila da Longra, Rande, 4650-328 Felgueira, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Janeiro de 1992, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado e ter prestado termo de identidade e residência.

5 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Jorge Machado Rodrigues. - O Oficial de Justiça, Amadeu José Couteiro de Moura.