Aviso de Contumácia n.º 2228/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2228/2005 - AP. - O Dr. Paulo Jorge Machado Rodrigues, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 141/98.2TBGMR, pendente neste Tribunal, contra o arguido António José da Costa Martins, filho de António Martins e de Rosa de Jesus Costa, natural de Selho, São Lourenço, Guimarães, nascido em 13 de Março de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9169248, com domicílio na Estrada Nacional n.º 125, 111-A, 5.º, frente, 8700-000 Olhão, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 3 de Setembro de 1997, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

10 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Jorge Machado Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Helena Maria Martins Lopes.