Aviso de Contumácia n.º 2231/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2231/2000 - AP. - O Dr. Mário João Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1116/95.9TAOER, em que é arguido Paulo Jorge Silva Marcelino, solteiro, nascido a 7 de Outubro de 1974, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, filho de Carlos Manuel Martins Marcelino e de Fernanda Maria Conceição Silva Marcelino, e residente na Praceta de Soeiro Pereira Gomes, célula 11, lote 33, 3.º, direito, Carnaxide, Oeiras, o qual vinha acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 15 de Novembro de 1999.

23 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - O Escrivão Auxiliar, Venâncio Dias Gonçalves.