Aviso de Contumácia n.º 2250/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2250/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 627/96.3TAOER (2), do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras, que o Ministério Público move contra a arguida Florbela da Costa Pinheiro, filha de Políbio António Trajano Costa Pinheiro e de Cassilda Meira Gonçalves Costa Pinheiro, natural de Vitória, Porto, nascida a 3 de Novembro de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 7296309, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua do Dr. Barbosa de Castro, 30, 4.º, Porto, à qual lhe é imputado o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi, por despacho de 19 de Novembro de 1999, cessada a contumácia, por a arguida se ter apresentado.

23 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Coelho.