Aviso de Contumácia n.º 2252/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2252/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 16 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 78/91 (ex-1.ª Secção, 1.º Juízo), a correr termos no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Oliveira de Azeméis, que o Ministério Público move contra o arguido José Francisco Sousa Gaspar, nascido a 13 de Maio de 1945, em Santiago Maior, Beja, filho de Alfredo Gaspar e de Lucinda Sousa Barros, titular do bilhete de identidade n.º 2086747, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua do Dr. Egas Moniz, 21-A, Moita, por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção introduzida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi declarada caducada, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, a declaração de contumácia.

18 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)