Aviso de Contumácia n.º 226/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 226/2005 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 201/97.7PBLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Suan Balde, filho de Sorri Baldé e de Toman Balde, de nacionalidade guineense, nascido em 6 de Maio de 1964, titular do bilhete de identidade n.º 16133068, titular da autorização de residência n.º 14112, emitido pela Embaixada da Guiné, e do passaporte n.º C056856, com domicílio na Rua do Ferreirinho, 76, 1.º, 1000-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203.º n.os 1 e 2, 204.º, n.os 1, alínea f), e 4, 22.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e c), e 23.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 21 de Fevereiro de 1997, por despacho de 13 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.