Aviso de Contumácia n.º 2262/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2262/2000 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel Pereira de Almeida Cardo, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes, faz saber que, por despacho de 9 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 120/94, deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Mário Fernando Moreira Gonçalves, casado, comerciante, nascido a 3 de Junho de 1945, em Lordelo, Paredes, filho de Vitorino Gonçalves e de Maria Rosa Moreira, titular do bilhete de identidade n.º 2928542, com última residência conhecida no lugar de Corregais, Lordelo, Paredes, por se encontrar indiciado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 1, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, por prescrição.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel Pereira de Almeida Cardo. - A Escrivã-Adjunta, Filomena Ferreira.