Aviso de Contumácia n.º 2268/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2268/2000 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel Pereira de Almeida Cardo, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes, faz saber que, por despacho de 29 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 248/97.3TAPRD, deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Alcino Manuel Ferreira Alves, casado, trolha, nascido a 23 de Fevereiro de 1966, em Baltar, Paredes, filho de Miguel Soares Pereira Alves e de Margarida Ferreira de Brito, titular do bilhete de identidade n.º 10495457, com última residência conhecida no lugar da Serra, Vandoma, Paredes, por se encontrar indiciado da prática de dois crimes de ofensas à integridade física, previstos e punidos pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, face ao artigo 2.º, n.º 2, do Código Penal.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel Pereira de Almeida Cardo. - O Escrivão-Adjunto, Miguel Lopes.