Aviso de Contumácia n.º 22695/2000 - AP, de 7 de novembro

Aviso de contumácia n.º 22 695/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 174/94.8GTALQ, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, que o Ministério Público, na comarca de Alenquer, move contra o arguido Cristobal Ramirez Y Rosa, casado, nascido a 22 de Março de 1973, natural de Sevilha, Espanha, filho de Ricardo Ramirez Montoya e de Alvarina Rosa Ribeiro, e com última residência conhecida na Moita dos Ferreiros, Lourinhã, por lhe ser imputado um crime de falsificação de documento previsto e punido pelo artigo 228.º, n.os 1, alínea a), e 2, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia em que o mesmo se encontrava e findos os respectivos efeitos, ficando assim sem efeito algum, a declaração de contumácia publicada no Diário da República.

15 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Fátima Maria Oliveira Baptista. - A Escrivã-Adjunta, Anabela Barata.