Aviso de Contumácia n.º 22697/2000 - AP, de 7 de novembro

Aviso de contumácia n.º 22 697/2000 - AP. - O Dr. Rui Poças, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 473/96.4 PAALM deste 1.º Juízo que o Ministério Público move contra o arguido Francisco António Santana Parrinha, filho de Francisco Sargento Lopes Parrinha e de Francisca Espincha Santana e com residência conhecida em Querelas da Brava, lote 21, Casal do Sapo, Sesimbra, por ter cometido o crime previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 2 do Código Penal de 1995, foi por sentença de despacho de 20 de Junho de 2000, declarada cessada a contumácia do arguido por apresentação.

7 de Julho de 2000. - O Juiz de Direito, Rui Poças. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)