Aviso de Contumácia n.º 22698/2000 - AP, de 7 de novembro

Aviso de contumácia n.º 22 698/2000 - AP. - O Dr. Rui Poças, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 342/97.0 PDALM deste 1.º Juízo que o Ministério Público move contra o arguido José Jorge Ribeiro Batista, filho de Amável Roque Batista e de Maria Rodrigues Ribeiro e com residência conhecida na Rua de Manuel Benardes, 3, rés-do-chão, esquerdo, Lisboa, por ter cometido o crime previsto e punido no artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi por despacho de 29 de Junho de 2000, declarada cessada a contumácia do arguido por apresentação.

11 de Julho de 2000. - O Juiz de Direito, Rui Poças. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)