Aviso de Contumácia n.º 22699/2000 - AP, de 7 de novembro

Aviso de contumácia n.º 22 699/2000 - AP. - O Dr. Rui Poças, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1028/96.9 PCALM deste 1.º Juízo que o Ministério Público move contra a arguida Alzira Prudêncio Vitorino Lemos, filha de Francisco Vitorino e de Esmeralda Prudêncio Pinto, natural de Almada e com residência conhecida na Travessa da Rosa, Vivenda Olinda, 1, Conde, Corroios, por ter cometido o crime previsto e punido no artigo 11.º, n.º 1, alínea l), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 217.º do Código Penal de 1995, declarada cessada a contumácia da arguida por apresentação.

11 de Julho de 2000. - O Juiz de Direito, Rui Poças. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)