Aviso de Contumácia n.º 227/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 227/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1092/97.3TABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Plácido Miguel Soliz Machado Pinto Fernandes, filho de Plácido Alves Pinto Fernandes e de Maria de Lurdes Soliz Machado Fernandes, natural da freguesia de Areias, concelho de Santo Tirso, nascido em 10 de Junho de 1974, solteiro, estudante, titular do bilhete de identidade n.º 10417754, emitido em 10 de Abril de 1997, por Lisboa, com domicílio na Rua da Rainha Santa Isabel, 130, Alfena, Valongo, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Dezembro de 1996, por despacho de 5 de Novembro de 2003 proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Arminda Maria Fialho Vaz.