Aviso de Contumácia n.º 227/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 227/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 71/96.2PHLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Santos Pais, filho de José Pais Ferreira e de Maria Manuela da Silva Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Fevereiro de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10469561, com domicílio no Bairro do Padre Cruz, Rua do Professor Arsénio Nunes, lote 12, 2.º, piso A, 1600-000 Carnide, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 26 de Janeiro de 1996, por despacho de 27 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.