Aviso de Contumácia n.º 2270/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2270/2000 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel Pereira de Almeida Cardo, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Paredes, faz saber que, por despacho de 10 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 11/99.7TBPRD, deste Juízo (ex-processo n.º 226/97), que o Ministério Público move contra a arguida Carla Susana da Rocha Ferreira, solteira, vendedora, nascida a 27 de Fevereiro de 1975, em Penafiel, filha de José Maria da Costa Ferreira e de Margarida da Rocha, com última residência conhecida na Avenida de Gaspar Baltar, 146, rés-do-chão, esquerdo, Penafiel, por se encontrar indiciada da prática de um crime de consumo ilícito de substâncias estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida, por prescrição.

18 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel Pereira de Almeida Cardo. - A Escrivã-Adjunta, Filomena Ferreira.