Aviso de Contumácia n.º 2273/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2273/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 27 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 392/96, em que são autor o Ministério Público, ofendido Fernando Mário Coelho da Silva e arguido Hélder António Ribeiro Alves Heliodoro dos Santos, casado, empregado comercial, filho de José Manuel Tomás Heliodoro dos Santos e de Maria Fernanda Ribeiro Alves Heliodoro dos Santos, com última residência conhecida em Corregais, Lordelo, Paredes, foi declarada cessada a contumácia (artigo 336.º do Código de Processo Penal), por apresentação em Juízo. O arguido supra mencionado tinha sido declarado contumaz por despacho proferido em 17 de Junho de 1997.

10 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Agostinho Tavares de Freitas. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Dias Teixeira.