Aviso de Contumácia n.º 2278/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2278/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 150/99.4TBPRD (tinha o n.º 16/96, do extinto Tribunal de Círculo de Paredes), em que são autor o Ministério Público, ofendida Maria Fernanda Carneiro Dias Pinto e arguido António André Mendes dos Santos, casado, vendedor, filho de António dos Santos e de Emília Rosa Mendes, nascido a 30 de Novembro de 1959, em São Mamede de Infesta, Matosinhos, com última residência conhecida na Rua do Doutor Nuno Pinheiro Torres, bloco 6, 525, casa 31, Porto, foi declarada cessada a contumácia (artigo 336.º do Código de Processo Penal), por apresentação em Juízo. O arguido supra mencionado tinha sido declarado contumaz por despacho proferido em 4 de Março de 1998.

16 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Agostinho Tavares de Freitas. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Dias Teixeira.