Aviso de Contumácia n.º 2296/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2296/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com Tribunal singular, n.º 536/97, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido António Maria Moreira Ferreira Lopes, filho de Belmiro Barbosa e de Beatriz Moreira, nascido a 12 de Setembro de 1975, em Ordins, Lagares, com residência conhecida na Rua de Cristóvão da Gama, 84, casa 4, Ramalde, Porto, ao qual é imputado o crime de burla, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, foi julgada cessada a declaração de contumácia e os seus efeitos (artigo 336.º do Código de Processo Penal), relativamente ao arguido acima identificado, dado ter sido extinto o procedimento criminal instaurado contra o mesmo, por amnistia.

15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)