Aviso de Contumácia n.º 2298/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2298/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 909/95, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Isabel Rodrigues da Costa, nascida a 15 de Janeiro de 1967, natural de Painzela, Cabeceiras de Basto, filha de José da Costa e de Iscuína Rodrigues, titular do bilhete de identidade n.º 10920733-5, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Corujeira de Baixo, 450, 3.º, habitação 31, Porto, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea c), do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 4 de Novembro de 1999, por apresentação.

18 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã Auxiliar, (Assinatura ilegível.)