Aviso de Contumácia n.º 2298/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2298/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 913/01.2SILSB-Y, pendente neste Tribunal, contra o arguido Euclides Lopes Gomes Timas, filho de Miguel Gomes Timas e de Zina Lopes, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 31 de Outubro de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 16079764, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 314089, com domicílio na Estrada de Benfica, 262, 1.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 1 de Março de 2001, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação do arguido.

21 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria de Jesus Amaral.