Aviso de Contumácia n.º 2299/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2299/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, Juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 12 de Janeiro de 1998, proferido nos autos de processo comum n.º 955/97, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Nelson Jesus Miranda Cabral, casado, nascido a 23 de Novembro de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 12015401, emitido em 7 de Setembro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de Jaime Couto Cabral e de Carolina Miranda, e residente em 3 Willow House, Willow Walk, East Finshley, London, N2 8EL, acusando-o da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido.

18 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - A Escrivã Auxiliar, Liliana Antão.