Aviso de Contumácia n.º 2300/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2300/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 60/98.2S3LSB (218/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Manuel Vaz, filho de Manuel de Jesus Vaz e de Maria do Carmo Vaz, nascido em 4 de Agosto de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7677781, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Caxias, Caxias, por se encontrar acusado da prática de um crime de incitamento ao uso de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 18 de Maio de 1998, por despacho de 23 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Susana Teixeira.