Aviso de Contumácia n.º 2301/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2301/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, Juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho proferido nos autos de processo comum n.º 369/95, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel Teixeira da Costa, empregado de comércio, natural de Massarelos, Porto, filho de José da Costa e de Elisa Amélia Magalhães Teixeira, residente na Rua do Marco, 67, rés-do-chão, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, acusando-o da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido.

19 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Escrivão-Adjunto, Alfredo Jorge Peixoto.