Aviso de Contumácia n.º 2305/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2305/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 146/97.0S4LSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Stélio Arget da Costa Martins, filho de Jorge Argel da Costa Martins e de Charazada Sulemane Jafar, natural de Moçambique, nascido em 6 de Abril de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10351603, com domicílio em 30 Dellow House-Dellow Street, E10bw-London-Tower Hamlets, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de ofensa à integridade física simples, previstos e punidos pelo artigo 143.º do Código Penal, praticados em 24 de Agosto de 1997, pelas 10 horas, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - A Oficial de Justiça, Emília Malcata.