Aviso de Contumácia n.º 2306/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2306/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 107/96.7SGLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido George Zamfir, filho de Dumitru Zamfir e de Marina Zamfir, de nacionalidade romena, nascido em 8 de Novembro de 1968, solteiro, titular da autorização de residência n.º RE032873, com domicílio na Rua de Rebelo da Silva, 17/19, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, e de um crime de quebra de marcas e selos, previsto e punido pelo artigo 356.º do Código Penal, praticado em 16 de Fevereiro de 1996, por despacho de 6 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Oficial de Justiça, Vítor Mourão.