Aviso de Contumácia n.º 2309/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2309/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 24 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 423/92, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Ana Maria Marques de Carvalho Gomes, casada, empregada de caixa, natural do Bonfim, Porto, nascida a 14 de Abril de 1951, titular do bilhete de identidade n.º 2718006, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filha de Domingos António Ribeiro de Carvalho e de Maria Amélia Marques Mendes, residente na Rua da Quinta da Comenda, 161, 4.º, esquerdo, Águas Santas, Maia, acusando-a da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida.

24 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - A Escrivã Auxiliar, Liliana Antão.