Aviso de Contumácia n.º 2311/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2311/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho proferido nos autos de processo comum n.º 323/90, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Donzelina Augusta de Jesus e Sousa, divorciada, comerciante, natural de Cinfães, nascida a 12 de Maio de 1952, titular do bilhete de identidade n.º 3401248, emitido em 24 de Novembro de 1986, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filha de Augusto de Sousa e de Maria Leonor de Jesus, e com última residência conhecida em Outeirinhos, Cinfães, por haver cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida.

25 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Escrivão-Adjunto, Alfredo Jorge Peixoto.