Aviso de Contumácia n.º 2316/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2316/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 8127/01.5TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mohammad Ashraf, filho de Ahmad Khan e de Sandaran Bibi, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Dezembro de 1955, casado (em regime desconhecido), titular do passaporte n.º 493026, com domicílio na Rua Particular, A, 1.º, direito, 1600-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 18 de Junho de 1999, por despacho de 20 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.