Aviso de Contumácia n.º 2324/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2324/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 236/96.7PJLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Eduardo Marques Rodrigues, filho de Alfredo Marques e de Capitolina Augusta, natural da Venezuela, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Abril de 1964, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 011737369, com domicílio no Hotel Sana Lisboa, Avenida de Fontes Pereira de Melo, 1069-310 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.