Aviso de Contumácia n.º 23338/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 338/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum, colectivo, n.º 324/98.5GBABF, pendente no 1.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido César Leal Gomes, solteiro, contínuo no Banco B. G. L., Luxemburgo, nascido a 11 de Novembro de 1961, natural da freguesia de Mata Mourisca, concelho de Pombal, filho de Manuel Gomes e de Maria de Jesus Leal, titular do bilhete de identidade n.º 7312909, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, actualmente residente em 59, Rue Principale, L-6990 Rameldarege, Luxemburgo, por haver cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, foi por despacho de 22 de Setembro de 2000, declarada cessada a contumácia em que se encontrava nos presentes autos, em vista da apresentação do arguido em juízo, nos termos do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

22 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - A Escrivã-Auxiliar, Patrícia Margarida Ramos Varalonga.