Aviso de Contumácia n.º 23344/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 344/2000 - AP. - O Dr. Luís Tavares Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1344/95.7PGLSB, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel Costeira, natural de Lisboa, nascido a 21 de Novembro de 1956, com última residência conhecida na Rua de Adriano Correia de Oliveira, lote J, 3.º, frente, Laranjeiro, por ter cometido o crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi por despacho de 12 de Julho de 2000, declarada caducada a contumácia, face à apresentação do arguido (artigo 336.º, n.º 2, do Código de Processo Penal).

15 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Tavares Costa. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)