Aviso de Contumácia n.º 23365/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 365/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 114/97, pendente na única secção de processos deste Tribunal da Comarca de Almeida, que o Ministério Público move contra o arguido Francisco João Batista, solteiro, servente da construção civil, nascido a 29 de Março de 1970, em Angola, filho de João António e de Rita Julieta, residente em parte incerta, e com última residência conhecida na Pensão Alecrim, Rua do Ataíde, 6, 2.º, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.os 1, alíneas a) e c), e 2, do Código Penal, por despacho de 7 de Julho de 2000, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

18 de Setembro de 2000 . - A Juíza de Direito, Rosa de Jesus Teixeira Alves. - A Oficial de Justiça, Conceição Romano.