Aviso de Contumácia n.º 23367/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 367/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 406/99, que correm termos pelo 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, que o Ministério Público move contra o arguido Ilídio Valentim Dias Teixeira, casado, estucador, filho de António Teixeira da Silva e de Laurinda Dias de Basto, nascido a 1 de Janeiro de 1973, na freguesia de Figueiró, Amarante, e residente no lugar de Água Nova, Freixo de Cima, Amarante, titular do bilhete de identidade n.º 10110768, emitido em 27 de Março de 1998, pelo Arquivo de Identificação do Porto, por se encontrar indiciado pelo crime de descaminho de objecto colocado sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, por despacho de 12 de Julho de 2000, foi julgada caduca a declaração de contumácia, por o arguido se ter apresentado em juízo.

9 de Maio de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Hermínia Neri de Oliveira. - A Escrivã de Direito, Maria de Fátima Guedes Saraiva.