Aviso de Contumácia n.º 23370/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 370/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 17/95, pendente neste Tribunal, 2.º Juízo, que o Ministério Público move a João Carlos Costa Freitas, casado, industrial, nascido a 21 de Abril de 1942, em Fafe, filho de José da Cunha Freitas e de Domicília da Costa, e residente na Rua das Vinhas, 29, Babilónia, Corunha, Espanha, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 14 de Março de 1995.

25 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Luísa Cristina Morais Pereira Ferreira. - O Escrivão-Auxilair, Fernando da Silva Pereira.