Aviso de Contumácia n.º 23374/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 374/2000 - AP. - O Magistrado Judicial deste Tribunal da Comarca de Arouca, faz saber que, por despacho de 15 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 55/99, pendente na secção única do Tribunal da Comarca de Arouca, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Ferreira de Azevedo, casado, pedreiro, nascido a 16 de Março de 1959, filho de Agostinho Pinheiro de Azevedo e de Helena Ferreira, natural de Canedo, Santa Maria da Feira, titular do bilhete de identidade n.º 7106302, e com última residência conhecida em Pade, Alvarenga, Arouca, pela prática de um crime de incêndio na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 1.º, n.º 1, da Lei n.º 19/86, de 19 de Julho, conjugado com o artigo 22.º do Código Penal, foi declarada a cessação da contumácia proferida contra o arguido.

18 de Agosto de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Sandra Castro.