Aviso de Contumácia n.º 23375/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 375/2000 - AP. - O Magistrado Judicial deste Tribunal da Comarca de Arouca, faz saber que, por despacho de 12 de Maio de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 51/94, pendente na secção única do Tribunal da Comarca de Arouca, que o Ministério Público move contra o arguido Cristino Carneiro dos Santos, casado, industrial, nascido a 23 de Novembro de 1949, filho de António Gonçalves dos Santos e de Zaira da Silva Carneiro, natural de Aldeia Nova, Ribeirão, em Vila Nova de Famalicão, titular do bilhete de identidade n.º 6569609, e com última residência conhecida em Aldeia Nova, Ribeirão, Vila Nova de Famalicão, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação da contumácia proferida contra o arguido.

18 de Agosto de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Sandra Castro.