Aviso de Contumácia n.º 23384/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 384/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, correm seus termos legais uns autos de processo comum registados sob o n.º 525/95, em que são autor o Ministério Público e arguido José António da Silva Gomes, solteiro, taqueiro, nascido a 24 de Dezembro de 1966, em Vila Franca de São Martinho, Barcelos, filho de Francisco Martins e de Glória Gonçalves Mendes, residente no Largo de Adão, 25, Vila Franca de São Martinho, Barcelos, por haver cometido um crime de furto simples e outro de consumo de estupefacientes, previstos e punidos pelos artigos 296.º do Código Penal, e 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro. Nos referidos autos foi declarada cessada a situação de contumácia em que o arguido se encontrava, em virtude de ter sido declarado extinto, o procedimento criminal, por prescrição, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal.

26 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, António José Oliveira Santos Rodrigues. - O Escrivão-Adjunto, António Manuel da Silva Pereira.