Aviso de Contumácia n.º 23385/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 385/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, correm seus termos legais uns autos de processo comum registados sob o n.º 1378/94, em que são autor o Ministério Público e arguidos João Luís Felgueiras dos Santos e Isabel Maria Felgueiras dos Santos Mariz, casados, industriais, naturais e residentes em Gilmonde, Barcelos, respectivamente nascidos a 13 de Maio de 1961 e 1 de Maio de 1965, ambos filhos de Domingos Jardim dos Santos e de Alzira Gonçalves Felgueiras, por se encontrarem acusados da prática, em co-autoria material e em concurso real, de quatro crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 314.º, alíneas a) e c), do Código Penal. Nos referidos autos foi declarada cessada a situação de contumácia em que os arguidos se encontravam, em virtude de os mesmos se apresentarem em juízo.

12 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Batista. - O Escrivão-Auxiliar, José Manuel Borges Sampaio.