Aviso de Contumácia n.º 23386/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 386/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, correm seus termos legais uns autos de processo comum registados sob o n.º 1291/94, em que são autor o Ministério Público e arguida Maria Fernanda Menezes Gomes de Abreu Carvalho, casada, nascida a 23 de Maio de 1942, em Vila Cova da Lixa, Felgueiras, filha de Fortunato Alves Abreu e de Alzira Dores Pereira, com última residência conhecida na Avenida de Paulo Felisberto, 130, Arcozelo, Barcelos, por se encontrar acusada pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal. Nos referidos autos foi declarada cessada a situação de contumácia em que a arguida se encontrava, em virtude do procedimento criminal ter sido declarado extinto, por prescrição.

22 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Batista. - O Escrivão-Adjunto, Vítor Manuel Lopes da Cunha.