Aviso de Contumácia n.º 23396/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 396/2000 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Batista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, por despacho de 25 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 52/98, do 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Fernando da Costa Oliveira, solteiro, recepcionista, natural de Luanda, Angola, nascido a 26 de Outubro de 1966, filho de Manuel da Costa Oliveira e de Ana Francisca Ambriz, e com última residência conhecida no lugar da Agrinha, Nogueira, Braga, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido supra identificado, por se ter apresentado em juízo.

25 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Batista. - O Escrivão-Auxiliar, Carlos Miguel Araújo.