Aviso de Contumácia n.º 234/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 234/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Grandvaux Barbosa, Juíza de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 11 244/91.4TDLSB (400/96), que o Ministério Público move à arguida Maria Delfina Pimenta Soares Mendonça, nascida a 15 de Agosto de 1947, natural de São João do Souto, Braga, filha de Aníbal Soares Mendonça e de Maria Isabel Tristão Pimenta de Castro, portadora do bilhete de identidade n.º 984805-3, emitido em 15 de Fevereiro de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Luís Cristina Silva, lote 248, 6.º, esquerdo, Lisboa, por haver cometido o crime previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção dada a este último preceito pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi, por despacho de 20 de Outubro de 1999, declarado cessado o estado de contumácia, por apresentação do arguido em Juízo.

26 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula Grandvaux Barbosa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)