Aviso de Contumácia n.º 234/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 234/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 494/00.4PSLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Norberto Silva Policarpo, filho de Renato Policarpo e de Cleonice Silva Policarpo, concelho de Brasil, nascido em 7 de Setembro de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16012576, emitido em 6 de Outubro de 1997, por Lisboa, com domicílio na Rua de Vale Figueira, 17, Cabeda, Sobral de Monte Agraço, por se encontrar acusado da prática dos crimes de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 4 de Abril de 2000, e de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 4 de Abril de 2000, por despacho de 13 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

18 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.