Aviso de Contumácia n.º 23410/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 410/2000 - AP. - Faz-se público que, nos autos de processo comum n.º 121/93, que o Ministério Público junto desta comarca move contra o arguido Hugo Dinis Marques Pinheiro, solteiro, filho de Carlos Dinis Guedes Pinheiro e de Maria Rita do Vale Marques, nascido a 12 de Outubro de 1970, natural de Matosinhos, com última residência conhecida na Avenida do Brasil, 46, 8.º, direito, Amadora, actualmente ausente em parte incerta, titular do bilhete de identidade n.º 10562705, emitido em 20 de Junho de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi por despacho proferido em 2 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

25 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, José Manuel Correia. - A Escrivã-Auxiliar, Maria Isabel Caldas de Almeida Gonçalves.