Aviso de Contumácia n.º 2343/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2343/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 205/01.7PLLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Gouveia de Almeida Claro Lima, filho de Vítor Manuel de Sousa Lima e de Idalina Gouveia Loureiro Sousa Lima, nascido em 14 de Julho de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4838374, com domicílio na Rua dos Anjos, 37, 1.º, frente, 1150-034 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 16 de Março de 2001, por despacho de 7 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - A Oficial de Justiça, Maria Alexandra Mendes.