Aviso de Contumácia n.º 23449/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 449/2000 - AP. - A Dr.ª Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Celorico de Basto, faz saber que, por despacho de 20 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 13-A/98, que o Ministério Público move a Óscar David Magalhães Silva, solteiro, trolha, com última residência conhecida no lugar de Gandarela, São Clemente, Celorico de Basto, filho de António Silva Magalhães e de Ana Maria Magalhães Caetano, nascido a 6 de Março de 1977, em São Clemente, Celorico de Basto, titular do bilhete de identidade n.º 12014304, emitido em 21 de Julho de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Braga, ao qual lhe foi imputado um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, por o arguido se ter apresentado.

21 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Maria Rodrigues Bizarro.