Aviso de Contumácia n.º 23451/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 451/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho de 14 de Julho de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 206/00, do 2.º Juízo da Secretaria Judicial desta comarca, que correm termos contra o arguido Gregório Plaza Lopez, filho de Gregório e de Madalena, divorciado, natural de Villaseca de la Sagra, Toledo, Espanha, nascido a 18 de Fevereiro de 1943, com última residência conhecida em Illescas, Toledo, Espanha, por ter sido acusado da prática de um crime previsto e punido pelo artigo 23.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 24/98, de 20 de Janeiro, foi este arguido declarado contumaz, com todas as consequências legais previstas no artigo 337.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, ficando, ainda, proibido de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto das autoridades e repartições públicas, designadamente bilhete de identidade, passaporte e carta de condução.

18 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Barroco Esteves Machado. - A Escrivã-Auxiliar, Carla Maria Ferreira de Azevedo Melo.