Aviso de Contumácia n.º 23454/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 454/2000 - AP. - A Dr.ª Alice Fernanda Nascimento dos Santos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 5392/94, que o digno agente do Ministério Público neste 2.º Juízo move contra o arguido Carlos Manuel da Silva Tavares, casado, gerente comercial, nascido a 5 de Dezembro de 1958, natural da freguesia de Santa Clara, concelho de Coimbra, filho de Vítor da Conceição Tavares e de Raquel da Silva, ausente em parte incerta, titular do bilhete de identidade n.º 6747898, emitido em 7 de Janeiro de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, que teve a sua última residência, no país, na Ladeira da Paula, 64, Antanhol, Coimbra, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea c), do Código Penal, por despacho de 31 de Maio de 2000, foi declarado extinto o procedimento criminal, e, em consequência declarada cessada a contumácia.

25 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Alice Fernanda Nascimento dos Santos. - A Escrivã-Auxiliar, Cláudia Regina Ferro.